Foi aprovado nesta quarta-feira (29), na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, o projeto de lei de autoria do deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI) que institui o Selo Cidade Limpa, iniciativa voltada a reconhecer e incentivar boas práticas na gestão de resíduos sólidos nos municípios brasileiros.

A proposta altera a Lei nº PL 530/2025 e cria um mecanismo de incentivo para que as cidades ampliem ações de coleta seletiva e reciclagem, promovendo mais sustentabilidade e qualidade ambiental.

Pelo texto aprovado, o Selo Cidade Limpa será concedido anualmente aos municípios que atenderem critérios como a implantação de sistemas de coleta seletiva em pelo menos 70% dos domicílios e estabelecimentos comerciais, além de alcançar uma taxa mínima de 30% de reciclagem dos resíduos sólidos urbanos.

Além do reconhecimento, os municípios certificados terão prioridade no acesso a recursos de fundos de investimento ligados à área ambiental, fortalecendo ainda mais o compromisso com a gestão responsável dos resíduos.

Para o deputado Júlio Arcoverde, a medida é um passo importante para transformar a realidade ambiental nas cidades brasileiras.

“Temos uma legislação ambiental avançada, mas precisamos de mecanismos que incentivem a aplicação prática dessas políticas. O Selo Cidade Limpa é uma forma de reconhecer quem está fazendo a sua parte e estimular outros municípios a avançarem também”, destacou o parlamentar.

O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.